Suchergebnisse

This article aims to critically analyze, from an environmental perspective, the possibility of approval and putting into effect the Free Trade Agreement signed between the European Union and MERCOSUR, in 2019. Bearing in mind that one of the commitments derived from the treaty concerns the fulfillment of the goals of the Paris Agreement on Climate Change, regarding the reduction of the emission of greenhouse gases and considering the current political-environmental panorama in Brazil, the question is: What are the prognoses about the future of the Agreement MERCOSUR-European Union, considering the current environmental, legal and political scenario regarding the probable non-compliance with the sustainability goals assumed by Brazil in the Paris Agreement, with regard to the reduction of greenhouse gas emissions and the forest devastation in the Legal Amazon? To guide the proposed research, the normative-descriptive and comparative analysis methods will be adopted, using the bibliographic research technique, of documentary nature. ; Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando o atual panorama político–ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são os prognósticos sobre o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia, considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao provável descumprimento das metas de sustentabilidade assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, no tocante à redução da emissão de gases de efeito estufa e às devastações florestais na Amazônia Legal? Para guiar a pesquisa proposta, serão utilizados os métodos de análise normativo-descritivo e comparativo, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, de cunho documental.